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Thiago Seabra

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Thiago Seabra
Artigo · há 13 anos

Embargos Infringentes - Questões controvertidas e aspectos relevantes

A comunidade jurídica nacional, em sua maior parte, critica a persistência do recurso de embargos infringentes em nossa legislação, pelo argumento de que a existência de um voto vencido não basta por...
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Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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Agência Brasil
Agência Brasil
Notícia · há 13 anos

CUT promete reação contra parlamentares favoráveis a projeto sobre terceirização

Carolina Sarres Repórter da Agência Brasil Brasília Os parlamentares que votarem favoravelmente ao projeto de lei (PL) que regulamenta a terceirização, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da...
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UOL Notícias
Política · há 13 anos

Por unanimidade, Câmara aprova PEC que acaba com voto secreto; proposta vai para o Senado

Por unanimidade e em votação aberta, os deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira (3), por 452 votos a favor, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-32.2009.8.26.0564 SP XXXXX-32.2009.8.26.0564

MANDATO REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL PRESCRIÇÃO AFASTADA - APLICAÇÃO DA REGRA ORDINÁRIA DO CÓDIGO CIVIL (ART. 205) Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com prazo quinquenal de prescrição Aind...
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